Atualização 17 de maio de 2024
A Boiteux & Almeida Advogados Associados valoriza a segurança da informação e, por isso, adota medidas para a proteção de seus dados pessoais. Nossa relação é pautada pelo respeito mútuo, visando sempre promover a confiança e transparência com todos os titulares de dados pessoais. A nossa Política de Privacidade visa informá-lo sobre como e quando podemos utilizar seus dados pessoais, para que esteja ciente dos seus direitos e como exercê-lo.
Realizamos o tratamento de dados pessoais para prestação de serviços, envio de conteúdos informativos, defesa de nossos clientes em processos judiciais e administrativos, dentre outras atividades pertinentes à atividade do escritório. Nós não vendemos ou comercializamos seus dados. Buscaremos atender às suas solicitações de acordo com a legislação vigente. Nosso site foi desenvolvido com o objetivo de nos aproximarmos de você, permitindo que você possa acompanhar nossas atividades, conhecer nossos profissionais e entrar em contato conosco.
Esta política de privacidade foi desenvolvida para que você tenha um panorama geral sobre como a Boiteux & Almeida Advogados Associados trata dados pessoais no seu dia a dia. Isso significa que nem todas as situações previstas neste instrumento se aplicarão a você. Você poderá identificar quando tratamos seus dados pessoais a partir da compreensão da relação que estabelecemos com você.
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada para que esteja sempre condizente com eventuais mudanças na forma como tratamento dados pessoais ou com possíveis alterações legais. Assim, é fundamental que você leia essa política com atenção e confira regularmente essa página para confirmar se foram realizadas quaisquer alterações.
- QUEM SOMOS E COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
A Boiteux & Almeida Advogados Associados é um escritório de advocacia e, considerando as nossas atividades, podemos tomar as decisões sobre o tratamento de dados na qualidade de controladores, como no caso de dados de nossos colaboradores e de clientes, por exemplo. Também podemos atuar como operadores de dados quando realizamos o tratamento para prestação dos nossos serviços de consultoria jurídica. Abaixo você encontra nossos dados completos:
BOITEUX & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 00.874.466/0001-16 Endereço: Rua Sergipe, 401 – Conj. 201, Higienópolis, São Paulo – SP, CEP 01243-001 |
Nós podemos terceirizar parte do tratamento de dados em alguns casos, conforme indicado abaixo. Essa decisão é tomada levando em consideração questões administrativas e de logística interna do escritório. Nos próximos tópicos você encontrará as informações sobre quando compartilhamos dados com operadores de tratamento e como isso pode afetar você. Mesmo quando o tratamento for terceirizado por nós, a sua relação continua sendo conosco e, assim, qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados deve ser endereçada para Boiteux & Almeida Advogados Associados.
Caso você tenha qualquer dúvida sobre essa política ou o tratamento de seus dados pessoais, ou queira encaminhar qualquer solicitação em relação aos seus dados pessoais, não hesite em contatar a nossa encarregada de proteção de dados pessoais por e-mail. Lembramos que o prazo de análise e retorno da sua solicitação é de até 15 dias.
URSULA RIBEIRO DE ALMEIDA DPO Certificada ECPC-B, Maastricht University E-mail: privacidade@boiteuxealmeida.adv.br |
- GLOSSÁRIO
Por valorizarmos a transparência e comunicação objetiva, preparamos um glossário com os termos e conceitos que possivelmente serão abordados no presente documento, em relação ao tratamento de dados pessoais. Confira abaixo:
Glossário | |
ANPD | A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD é a entidade competente por fiscalizar e regulamentar o tratamento de dados pessoais. |
Anonimização | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. |
Clientes | São as pessoas naturais que contrataram os nossos serviços, bem como os representantes legais das pessoas jurídicas que prestamos assessoria jurídica |
Controlador | É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
Cookies | Pequenos arquivos enviados pelos websites, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil. Confira nossa Política de Cookies. |
Dado Pessoal | É toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. |
Dado Pessoal Sensível | É a informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
Encarregado ou ‘Data Protection Officer – DPO‘ | Pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre a Boiteux Advogados, o Titular de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
Endereço IP | Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet. |
LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº. 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou não. |
Operador | É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador |
Titular de Dados Pessoais | É a pessoa natural (pessoa física) a quem os Dados Pessoais se referem. |
Tratamento | Toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
- DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS
Conforme definido na Lei n. 13.709/2018, dados pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural (física) que podem ser solicitadas a você e que te identificam ou te tornam identificável. Assim, são considerados dados pessoais o nome, documento de identificação, número de IP, dados relacionados à saúde, endereço, etc.
É importante que você tenha conhecimento desta política e de seus direitos sempre que for solicitado um dado pessoal a você.
A forma como a Boiteux & Almeida Advogados Associados trata seus dados pessoais depende da natureza da sua relação conosco. Descrevemos abaixo os dados que poderão ser utilizados por categoria de titular:
- Dados de cadastro: Trata-se de dados fornecidos por pessoas físicas em nosso site para ter acesso a nosso material informativo e de conteúdo jurídico, como e-books e artigos.
- Dados de interação virtual: são os dados coletados por meio da nossa interação virtual por meio do acesso ao nosso site, via cookies. Também consideramos dados de interação virtual os dados que temos acesso a partir de uma mensagem que você nos encaminha por aplicativo de mensagem e em nossas páginas nas redes sociais.
- Dados de segurança: são os dados que tratamos para segurança dos nossos ambientes virtuais (como controle de uso da rede e dispositivos corporativos).
- Dados de fornecedores ou parceiros: são os dados que solicitamos de representantes legais ou comerciais de fornecedores e parceiros para envio de proposta comercial, celebração de contrato de fornecimento de serviços ou contrato de parceria, bem como eventuais dados de empregados de fornecedores e parceiros necessários para a execução do contrato.
- Dados de clientes: são os dados que solicitamos de representantes legais ou comerciais de clientes, bem como de clientes pessoa física para envio de proposta comercial, inclusão em mailing informativo ou celebração de contrato de prestação de serviços.
- Dados de candidatos: quando a Boiteux & Almeida Advogados Associados abre uma vaga em nossa equipe, é comum a solicitação de algumas informações dos candidatos, como nome, e-mail para contato e demais informações que podem ser relevantes para a participação do candidato no processo seletivo.
- Dados de colaboradores: são os dados coletados dos colaboradores da Boiteux & Almeida Advogados Associados no momento da contratação, como nome, CPF, RG, carteira de trabalho, PIS, bem como os dados solicitados necessários para cumprimento da obrigação legal junto ao e-social e que possibilitam o oferecimento de benefícios pela empresa. Os dados de identificação dos colaboradores também podem ser disponibilizados no nosso site para apresentação dos nossos serviços.
- Dados de dependentes: são os dados de dependentes de empregados e que podem ser solicitados pela Boiteux & Almeida Advogados Associados para cumprimento de obrigação legal ou para o fornecimento de benefícios a que o empregado tenha direito.
- Dados de visitantes: são os dados solicitados a quem visita as instalações físicas da Boiteux & Almeida Advogados Associados para eventual controle de acesso.
- Dados de representantes legais: são os dados solicitados do representante legal de crianças e adolescentes para que o tratamento possa ser realizado.
- COLETA DE DADOS PESSOAIS E MÍDIAS SOCIAIS
Coletamos dados pessoais para cumprir finalidades relacionadas às nossas atividades. Você pode conferir as hipóteses em que coletamos seus dados na lista abaixo:
- Quando você entra em contato conosco via WhatsApp, por e-mail, ou nossas redes sociais;
- Quando você compartilha seus dados conosco para prestação de serviços de consultoria jurídica;
- Quando você torna seus dados pessoais públicos, respeitando a finalidade e propósito da publicidade da informação;
- Quando você participa dos eventos que organizamos e/ou participamos;
- Quando você visita o nosso site;
- Quando você cadastra seu currículo conosco ou participa de processo seletivo;
- Quando você ou seu responsável legal passa a integrar o quadro de colaboradores de Boiteux & Almeida Advogados Associados;
- Quando você se cadastra em nossos canais de comunicação.
Ao navegar em nosso site, você poderá ser conduzido, via link, a conteúdos ou serviços, a outros endereços eletrônicos (como jornais, revistas eletrônicas ou o site do desenvolvedor de nossa plataforma, por exemplo) que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Nós não nos responsabilizamos por conteúdo, tratamento ou política de terceiro e, portanto, cabe a você acessar a Política de Privacidade das plataformas fora do ambiente do site mantido por Boiteux & Almeida Advogados Associados, sendo sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la.
Você pode interagir conosco por meio de redes sociais, como o Facebook, Instagram, e Linkedin. Nós disponibilizamos ícones que te conduzem, via link, aos nossos perfis nas redes sociais. A Boiteux & Almeida Advogados Associados esclarece que não há qualquer obrigatoriedade na sua interação conosco nessas redes sociais e que o ambiente delas é gerido e controlado pelos desenvolvedores da aplicação. Assim, você deve ler as políticas de privacidade das redes sociais antes de realizar qualquer interação conosco.
- FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Seus dados pessoais podem ser utilizados por Boiteux & Almeida Advogados Associados para diversas finalidades. Descrevemos na tabela abaixo os principais motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais na qualidade de controladora e quais dados são utilizados em cada caso.
Motivo pelo qual coletamos seus dados | Momento em que coletamos os dados | Hipóteses legais que fundamentam o tratamento de seus dados | Categorias de dados pessoais utilizados para atingir a finalidade do tratamento |
Atender a uma solicitação sua: você pode nos submeter de forma voluntária, por meio dos canais de comunicação disponíveis, um pedido, uma dúvida ou um questionamento e pode ser necessário coletar algumas informações para conseguirmos respondê-lo de forma satisfatória | Quando você entra em contato conosco (por telefone, e-mail ou e redes sociais) solicitando auxílio em relação a uma questão Quando você encaminha uma solicitação ao nosso encarregado | Execução de contrato: caso a sua solicitação esteja relacionada a um contrato que exista entre nós Legítimo interesse: para confirmar que você é de fato o titular dos dados pessoais a que a solicitação se refere,por exemplo Procedimentos preliminares relacionados a contrato: quando as solicitações estão relacionadas a uma negociação que pode ocorrer entre nós | Dados de cadastro Dados de interação virtual Dados de clientes Dados de candidatos Dados de fornecedores ou parceiros Dados de colaboradores Dados de representantes legais Dados de visitantes virtuais |
Para prestação dos serviços de consultoria jurídica: quando empresas ou pessoas naturais manifestam interesse na contratação dos nossos serviços e, em um segundo momento, quando somos efetivamente contratados | Quando você solicita proposta de prestação de serviços jurídicas Quando você contrata serviços de consultoria jurídica | Execução de contrato: caso a sua solicitação esteja relacionada a um contrato que exista entre nós Legítimo interesse: para envio de material com conteúdo jurídico (como informativos, artigos e notícias) e convites para eventos Procedimentos preliminares relacionados a contrato: quando as solicitações estão relacionadas a uma negociação que pode ocorrer entre nós | Dados de cadastro Dados de interação virtual Dados de clientes Dados de colaboradores Dados de representantes legais |
Para compartilhamento de conteúdo: quando você se cadastra em nome website para acessar conteúdo jurídico, como e-books e notícias | Quando você se cadastra em nosso site para ter acesso a nosso conteúdo jurídico | Consentimento: quando você fornece os seus dados pessoais para ter acesso ao nosso conteúdo informativo | Dados de cadastro Dados de interação virtual Dados de clientes Dados de fornecedores ou parceiros Dados de colaboradores Dados de representantes legais |
Mantermos contato com você: podemos manter seu contato para possibilitar a negociação e gerenciamento de contratos | Quando contratamos você ou a sua empresa para prestação de algum serviço específico e precisamos discutir algum ponto em relação ao serviço Quando você integra nosso quadro de colaboradores | Execução de contrato: caso a sua solicitação esteja relacionada a um contrato que exista entre nós Procedimentos preliminares relacionados a contrato: quando mantivermos uma relação comercial ou para te manter informado sobre um serviço oferecido por nós | Dados de interação virtual Dados de segurança Dados de clientes Dados de colaboradores Dados de visitantes Dados de representantes legais Dados de fornecedores ou parceiros Dados de advogados associados |
Contratação de fornecedores e parceiros: podemos solicitar algumas informações relacionadas ao prestador de serviços, fornecedor ou parceiro que vier a contratar para confirmar a idoneidade do mesmo, cumprimento de obrigações legais e outras questões relacionadas à conformidade legal | Quando você ou a empresa que você representar desejam firmar contrato de prestação de serviços com a Boiteux Advogados Quando você ou a empresa que você representar desejam firmar contrato de fornecimento ou parceria com a Boiteux Advogados | Procedimentos preliminares relacionados a contrato: quando as solicitações estão relacionadas a uma negociação que pode ocorrer entre nós Execução de contrato: caso a sua solicitação esteja relacionada a um contrato que exista entre nós Legítimo interesse: para confirmar a idoneidade da empresa e as informações prestadas | Dados de interação virtual Dados de fornecedores ou parceiros Dados de colaboradores |
Defender interesses em processos judiciais ou administrativos: caso seja necessário, podemos utilizar seus dados pessoais perante juízes e órgãos administrativos | Quando celebramos um contrato com você ou sua empresa e precisamos discutir algum ponto em relação ao objeto contratual Quando você trabalha conosco Quando você visita nosso site e concorda com a coleta de cookies Quando você se cadastra para participar de nossa lista de transmissão Quando você visita nosso escritório Quando você cadastra seu currículo conosco ou participa de processo seletivo Quando você torna seus dados pessoais públicos | Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: podemos usar dados pessoais para apresentar defesas ou solicitar a observação de nossos direitos em juízo ou administrativamente, bem como celebrar acordos judiciais ou extrajudiciais | Dados de cadastro Dados de interação virtual Dados de segurança Dados de clientes Dados de candidatos Dados de fornecedores ou parceiros Dados de colaboradores Dados de representantes legais Dados de visitantes |
Cumprir ordem judicial ou requisição administrativa: em algumas situações podemos receber notificações para prestar informações sobre o tratamento realizado ou sobre especificamente o tratamento realizado com os seus dados (quando precisamos prestar esclarecimentos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por exemplo). | Quando você entra em contato conosco por e-mail ou pelo sistema fale conosco Quando você cadastra seu currículo conosco ou participa de processo seletivo Quando estivermos prestando serviços a você ou a empresa que você representa Quando você torna seus dados pessoais públicos Quando você visita o nosso site Em decorrência da relação comercial ou contratual que mantemos você ou a empresa que você representa | Legítimo interesse: podemos usar dados pessoais para prestar esclarecimentos para autoridades governamentais e demonstrar a idoneidade da Boiteux & Almeida Advogados Associados Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: podemos tratar dados pessoais no limite da determinação legal, para mantermos a empresa regular Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: podemos usar dados pessoais para apresentar defesas ou solicitar a observação de nossos direitos em juízo ou administrativamente | Dados de cadastro Dados de interação virtual Dados de segurança Dados de clientes Dados de candidatos Dados de fornecedores ou parceiros Dados de colaboradores Dados de representantes legais Dados de visitantes |
Organização de processo seletivo e contratação: podemos tratar seus dados pessoais quando abrimos vagas e você se candidata para participar do nosso processo seletivo. Nesse caso, desejamos compreender sua carreira profissional e perceber se a vaga ofertada se adequa ao seu perfil. Caso você comece a trabalhar conosco, podemos tratar seus dados pessoais para proceder a sua contratação. | Quando você cadastra seu currículo conosco ou participa de processo seletivo Quando você trabalha conosco | Consentimento: precisamos do seu consentimento para tratar os dados que constam no seu currículo, por exemplo Procedimentos preliminares relacionados a contrato: podemos tratar dados pessoais para preparar o contrato de trabalho e garantir que você consiga exercer suas atividades Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: podemos tratar seus dados para cumprir normas de trabalhistas, como realização de exames de medicina do trabalho e gerenciamento da folha de pagamento, por exemplo | Dados de candidatos Dados de colaboradores |
Cumprir obrigação legal ou regulatória: tratamos seus dados pessoais para cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias, como obrigações tributárias e trabalhistas, honrando com os nossos compromissos | Quando você entra em contato conosco por e-mail ou pelo sistema fale conosco Quando estivermos prestando serviços a empresa que você representa Quando você torna seus dados pessoais públicos Quando você visita o nosso site Em decorrência da relação comercial ou contratual que mantemos você ou a empresa que você representa | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: precisamos tratar dados pessoais para mantermos a regularidade de nossas operações, como para emissão de notas fiscais ou cumprimento de obrigações trabalhistas. | Dados de cadastro Dados de interação virtual Dados de segurança Dados de clientes Dados de candidatos Dados de fornecedores ou parceiros Dados de colaboradores Dados de representantes legais Dados de visitantes |
Segurança no nosso ambiente virtual: segurança é um tema importante para a Boiteux Advogados. Assim, controlamos e monitoramos o acesso ao nosso ambiente virtual | Quando você visita o nosso site Quando você utiliza nossa rede e equipamentos corporativos | Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular: podemos tratar seus dados para manter a segurança de nossos ambientes virtuais Execução de contrato: podemos tratar dados de empregados e prestadores de serviços em razão da nossa política de controle de acesso, de modo a permitir que as atividades sejam realizadas | Dados de cadastro Dados de interação virtual Dados de segurança Dados de clientes Dados de candidatos Dados de fornecedores ou parceiros Dados de colaboradores Dados de representantes legais Dados de visitantes |
Para personalização de nosso site: as informações coletadas não são essenciais para a prestação dos serviços oferecidos pela Boiteux & Almeida Advogados Associados, mas nos ajudam a te conhecer melhor e melhorar a sua experiência conosco. | Quando você visita o nosso site | Cumprimento de obrigação legal: o único cookie necessário utilizado é para registrar a coleta da ciência quanto à coleta de cookies, atendendo os deveres de transparência e informação. Legítimo interesse: Alguns cookies coletados podem ser essenciais para o correto funcionamento de nosso site. Nós te avisaremos quando isso acontecer | Dados de interação virtual |
Boiteux & Almeida Advogados Associados pode tratar dados de crianças e adolescente nas seguintes situações:
Motivo pelo qual os dados são coletados | Momento em que coletamos os dados | Hipóteses legais que fundamentam o tratamento de seus dados | Categorias de dados pessoais utilizados para atingir a finalidade do tratamento |
Para prestação dos serviços de consultoria jurídica: quando empresas ou pessoas naturais manifestam interesse na contratação dos nossos serviços e, em um segundo momento, quando somos efetivamente contratados | Quando você solicita proposta de prestação de serviços jurídicas Quando você contrata serviços de consultoria jurídica | Crianças: consentimento fornecido pelo responsável legal Adolescentes: execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados a contrato | Dados de interação virtual Dados de clientes Dados de colaboradores Dados de representantes legais |
Cumprir obrigação legal ou regulatória: tratamos dados pessoais de crianças e adolescentes para cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias, como obrigações tributárias e trabalhistas, honrando com os nossos compromissos. | Quando você trabalha conosco e possui dependente | Crianças: consentimento fornecido pelo responsável legal Adolescentes: cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Dados de dependentes Dados de representantes legais Dados de colaboradores |
Cumprir ordem judicial ou requisição administrativa: em algumas situações podemos receber notificações para prestar informações sobre o tratamento realizado ou sobre especificamente o tratamento realizado com os dados de crianças e adolescentes (quando precisamos prestar esclarecimentos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por exemplo). | Quando você trabalha conosco e possui dependente Quando você é nosso clientes e/ou tem alguma relação com nosso cliente | Crianças: consentimento fornecido pelo responsável legal Adolescentes: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Dados de interação virtual Dados de clientes Dados de colaboradores Dados de representantes legais |
Defender interesses em processos judiciais ou administrativos: caso seja necessário, podemos utilizar os dados pessoais de crianças e adolescentes perante juízes e órgãos administrativos | Quando você trabalha conosco e possui dependente Quando uma criança ou um adolescente contrata os nossos serviços, por meio de seus responsáveis legais ou quando temos uma relação com os seus responsáveis legais | Crianças: consentimento fornecido pelo responsável legal Adolescentes: Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Dados de interação virtual Dados de clientes Dados de colaboradores Dados de representantes legais |
- COMPARTILHAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
Boiteux & Almeida Advogados Associados não utiliza seus dados pessoais com o intuito de comercializados ou compartilhá-los com fins lucrativos ou econômicos.
Quando necessário, os seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, como:
- Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial. Seus dados também poderão ser compartilhados com autoridades e entidades judiciais e administrativas sempre que for necessário para que a Boiteux & Almeida Advogados Associados apresente defesa ou promova o exercício regular de um direito, bem como para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (como emissão de nota fiscal, por exemplo).
- Operadores de dados, que são empresas parceiras que trabalham com a Boiteux & Almeida Advogados Associados: nós podemos compartilhar dados de clientes, representantes de prestadores de serviços, funcionários e colaboradores com empresas prestadoras de serviços, sempre que necessário, para garantir o regular desempenho de nossas atividades. Nesse sentido, podemos compartilhar dados pessoais com empresas de serviços de contabilidade, empresas de serviços de tecnologia da informação ou corretoras de convênio médico, por exemplo.
- De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
Sempre que houver compartilhamento de dados pessoais, tomaremos todas as medidas disponíveis e ao nosso alcance para que sejam observadas todas as normas de segurança de informação, com observância estrita das finalidades aqui descritas.
Visando sempre o respeito e a adequação ao tratamento de dados pessoais, seus dados são acessados apenas por pessoas autorizadas. Nós te avisaremos caso ocorra qualquer incidente de segurança ou de privacidade envolvendo o tratamento de seus dados pessoais, bem como quais medidas foram adotadas para conter o incidente e como este evento pode impactar você diretamente.
Apenas armazenamos seus dados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades do tratamento em questão. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Boiteux & Almeida Advogados Associados sempre está disponível para que você solucione dúvidas em relação ao tratamento de seus dados pessoais, a justificativa de armazenamento, finalidade do tratamento e o tempo que podemos reter seus dados.
A Boiteux & Almeida Advogados Associados poderá armazenar seus dados pessoais em arquivos físicos próprios, de terceiros (conforme contrato) ou em ambiente e servidor na nuvem. No último caso, pode haver tratamento de seus dados pessoais (processamento e transferência de dados) fora do Brasil. A Boiteux Advogados se certificará de que todos os padrões nacionais de proteção de dados pessoais estão sendo observados.
- DIREITOS DO TITULAR
Para que você compreenda o tratamento por completo, de forma clara e segura, é relevante que você conheça os seus direitos, estabelecidos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Indicamos seus direitos abaixo:
Seu direito | O que altera na prática? |
Informações sobre o tratamento | Nós temos o dever de prestar todas as informações solicitadas por você sobre o tratamento de seus dados, incluindo informações sobre a existência do tratamento. |
Acesso facilitado aos dados | Você pode realizar a gestão de seus dados a qualquer momento. Basta encaminhar uma solicitação ao nosso encarregado. |
Correção de dados incompletos | Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
Oposição ao tratamento | Você tem o direito de se opor ao tratamento e conhecer as consequências dessa oposição (incluindo a eventual impossibilidade de prestação de serviços). |
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários | Se você entender que estamos tratando dados desnecessários, em excesso ou sem base legal, você pode entrar em contato conosco e nós analisaremos a sua solicitação |
Portabilidade de dados | Você pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produto. A portabilidade será realizada observando os segredos industriais e comerciais da Boiteux Advogados. |
Informações sobre compartilhamento de dados | Você pode solicitar informações sobre o compartilhamento de dados e sobre os terceiros com que compartilhamos seus dados. |
Informações sobre o consentimento | Solicitaremos o seu consentimento para procedermos alguns tratamentos específicos (como para fins de marketing, por exemplo). Nesse caso, você pode solucionar todas as suas dúvidas sobre a nossa política de consentimento. |
Revogação do consentimento | Você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento. Os efeitos da revogação são gerados a partir da data de entrega da solicitação. |
Eliminação de dados | Você pode solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento. Notamos que esse direito não é absoluto e será feita uma análise caso a caso para verificar a viabilidade da eliminação. |
Reclamar perante autoridades governamentais | Caso entenda necessário, você pode reclamar sobre o tratamento de dados pessoais diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
Segurança dos dados | A Boiteux & Almeida Advogados Associados deve se certificar que o tratamento de seus dados pessoais está sendo feito de forma segura. |
- COOKIES: COMO PERSONALIZAR E/OU DESABILITAR SUA COLETA
Nós te encorajamos fortemente a ler a nossa Política de Cookies para compreender melhor como esses dados são utilizados por nós e em quais situações.
O nosso website disponibiliza um sistema de gerenciamento próprio de cookies. Após consentir com o uso de cookies por nós, você pode desativar parte ou a totalidade dos cookies de forma simples e fácil.
Você pode se opor à coleta dos cookies necessários e analíticos no seu primeiro acesso clicando em “minhas opções”. Na sequência, abrirá uma nova janela com os cookies ativados. Você poderá desativar a coleta dos cookies necessários e analíticos e depois salvar as suas opções.
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Além disso, todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Você pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser (google chrome, microsoft edge, firefox, etc.).
Lembramos que, ao desativar cookies, você pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.
De qualquer forma, caso você não concorde com a coleta, você poderá desativar o Google Analytics por meio do Add-on do seu navegador, disponível no link <https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR>. Você poderá saber mais detalhes sobre as informações de privacidade do Google Analytics em “Como o Google utiliza os dados quando o usuário usa sites ou aplicativos dos nossos parceiros“, localizado em <google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/>.
Ao mudar as opções de cookies do Google Analytics você poderá escolher receber uma mensagem sempre que um cookie for armazenado em seu computador e/ou que o seu navegador não aceita cookies do portal.
- COMO ENTRAR EM CONTATO COM O ENCARREGADO
No caso de dúvidas acerca desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato com a nossa Encarregada de proteção de dados, Ursula Ribeiro de Almeida. Disponibilizamos novamente as informações completas para contato da Encarregada:
URSULA RIBEIRO DE ALMEIDA DPO Certificada ECPC-B, Maastricht University E-mail: privacidade@boiteuxealmeida.adv.br |
As disposições aqui firmadas estão em conformidade com as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais e de privacidade.
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca da cidade de São Paulo no Estado de São Paulo, nas relações mantidas com usuários para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Essa Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio.eo