Boiteux & Almeida Advogados Associados

FERNANDO NETTO BOITEUX

A desconsideração da personalidade jurídica na Lei de Liberdade Econômica. In: CUNHA FILHO, Alexandre J. Carneiro da; PICCELLI, Roberto Ricomini; MACIEL, Renata Mota. (Org.). Lei da liberdade econômica anotada: Lei n. 13.874, de 2019. São Paulo-SP: Quartier Latin do Brasil, 2020, v. 2, p. 158-167.

Corrupção e empresa: aspectos da Lei anticorrupção das pessoas jurídicas. In: DE CICCO, Maria Cristina. (Org.). Corruzione Brasile – Italia: problematiche a confronto. Camerino-IT: Editoriale Scientifica, 2019, p. 119-146.

As sociedades coligadas, controladoras, controladas e a tributação dos lucros obtidos no exterior. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo/SP, v. 105, 2004.