O chamado “golpe do falso advogado” preocupa cada vez mais a advocacia e a sociedade. De 2022 a 2024, a Ordem dos Advogados de São Paulo – OAB/SP recebeu cerca de 400 denúncias de casos em que criminosos se passaram por advogados para solicitar pagamentos indevidos, especialmente via PIX. Os criminosos acessam processos judiciais para obter documentos e informações dos clientes e dos casos para se passarem pelos advogados da causa e aplicar golpes. Importante destacar que os tribunais permitem amplo acesso aos processos judiciais para atender ao princípio da publicidade dos atos jurisdicionais. A restrição de acesso é aplicável somente para processos que tramitam sob segredo de justiça.
Diante da gravidade da situação, a OAB/SP intensificou suas ações de combate a essas fraudes e, em julho de 2024, criou um grupo de trabalho para enfrentar o problema. A iniciativa envolve a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional e a Comissão de Prerrogativas.
A OAB/SP apresentou às autoridades o ‘Cartilha do Golpe do Falso Advogado’, com intuito de informar advogados e clientes sobre as melhores práticas a serem adotadas para prevenir e remediar os danos causados pelo golpe.
O crescimento desses golpes afeta diretamente a confiança da população no sistema de justiça, pois o amplo acesso a processos – com informações pessoais e documentos – expõem todos aqueles que são partes em demandas judiciais a risco de serem vítimas de crime. Assim, além da atuação da OAB, é indispensável que os tribunais revejam a forma de atender ao princípio da publicidade e, ao mesmo tempo, garantir a proteção de dados dos jurisdicionados.
Além da advocacia, empresas de diversos setores estão vulneráveis a terem seu nome utilizado em fraudes. Implementar autenticação em duas etapas para sistemas e dispositivos, ter um site institucional profissional e perfil em redes sociais com informações claras, monitoramento online da marca, boa comunicação com clientes e segurança da informação são exemplos de medidas que reforçam a proteção contra fraudes.
Este artigo foi preparado com propósito meramente informativo; não pode ser tratado como aconselhamento legal e as informações nele contidas não devem ser seguidas sem orientação profissional. |