Boiteux & Almeida Advogados Associados

Biometria Comportamental: segurança e LGPD

A biometria comportamental é uma tecnologia de segurança que identifica e autentica usuários a partir de suas ações e padrões de comportamento únicos. Diferente da biometria tradicional — como a impressão digital ou o reconhecimento facial —, que utiliza características físicas (o que você é), a biometria comportamental analisa como você interage com dispositivos digitais (como você age).

Aplicação prática

A tecnologia funciona de maneira silenciosa e contínua, em segundo plano. Ela tem um vasto campo de aplicação, especialmente em setores que lidam com transações críticas e grandes volumes de dados.

  • Setor Financeiro: Bancos e fintechs são os maiores interessados nessa tecnologia. A biometria comportamental pode ser usada para detectar transações fraudulentas, prevenir roubo de identidade e proteger contas de clientes. Ao analisar o padrão de digitação de senhas e a navegação dentro do aplicativo bancário, é possível identificar atividades incomuns de forma instantânea.
  • E-commerce e Varejo Online: A tecnologia pode ajudar a prevenir fraudes de cartão de crédito e a identificar contas falsas. Se um golpista cria várias contas para fazer compras com cartões roubados, a biometria comportamental pode ligar esses perfis a um mesmo padrão de comportamento, bloqueando as transações.
  • Serviços Digitais e E-mail: Empresas que oferecem serviços online, como plataformas de streaming, e-mail e redes sociais, podem usar a biometria comportamental para identificar acessos não autorizados e proteger as contas dos usuários contra invasões.
  • Saúde Digital: Em aplicativos de telemedicina ou plataformas de agendamento, a biometria comportamental pode garantir que apenas o paciente legítimo está acessando seus dados de saúde, que são dados pessoais sensíveis.

Segurança e Conveniência: benefícios e desafios

A principal vantagem da biometria comportamental é a sua capacidade de criar uma camada de segurança mais robusta e discreta. Ela opera sem que o usuário precise fazer nada, eliminando a necessidade de senhas complexas, tokens ou etapas extras de autenticação. Para uma empresa, isso se traduz em uma experiência de usuário mais fluida e segura.

  • Segurança Contínua: Enquanto a biometria tradicional autentica o usuário apenas no momento do login, a biometria comportamental monitora a sessão inteira. Se alguém roubar o seu login e senha, o sistema detectará que os padrões de navegação e digitação não são os seus e poderá bloquear a conta automaticamente ou pedir uma verificação extra.
  • Melhor Prevenção de Fraudes: Essa tecnologia é eficaz na detecção de fraudes em tempo real. 
  • Experiência do Usuário Aprimorada: A biometria comportamental pode ser usada para oferecer autenticação sem fricção. Em vez de pedir a senha ou a impressão digital a cada acesso, o sistema simplesmente “confirma” a identidade do usuário pela forma como ele se comporta. Isso torna a experiência de uso mais agradável, rápida e menos propensa a abandono.
  • Flexibilidade: Não há necessidade de hardware especial, como leitores de impressão digital ou câmeras de reconhecimento facial. A biometria comportamental utiliza os sensores e as informações já disponíveis em dispositivos comuns, como computadores e smartphones, tornando sua implementação mais acessível para as empresas.

Apesar de suas vantagens, a biometria comportamental também apresenta desafios que devem ser considerados.

  • Risco de Falsos Positivos: O sistema pode interpretar uma mudança natural de comportamento como uma ameaça. Por exemplo, se um usuário digita mais devagar porque está cansado ou está usando um teclado diferente, o sistema pode erroneamente considerá-lo um impostor. Isso pode levar a bloqueios de conta ou solicitações de verificação desnecessárias, causando frustração. A calibração e o treinamento do sistema são cruciais para minimizar esses erros.
  • Dificuldade de Implementação para Todos: Pessoas com deficiências motoras ou que usam tecnologias assistivas podem ter padrões de comportamento muito diferentes. Os sistemas de biometria comportamental precisam ser projetados para serem inclusivos e se adaptarem a uma ampla variedade de perfis de usuário, evitando a exclusão de determinados grupos.

A biometria comportamental não deve ser vista como uma solução mágica, mas sim como uma camada adicional e sofisticada dentro de uma política de segurança da informação (PSI) robusta. 

Compatibilidade com a LGPD

A utilização da biometria comportamental em empresas levanta questões importantes sobre sua compatibilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD classifica dados biométricos como dados pessoais sensíveis, exigindo um nível de proteção maior e uma base legal específica para seu tratamento. 

A biometria comportamental pode se integrar de forma segura e ética à política de segurança de uma empresa, desde que os princípios legais sejam observados. A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais sensíveis tenha uma finalidade legítima e que os titulares sejam informados sobre como seus dados são coletados e utilizados. A organização deve deixar claro, em sua política de privacidade, a finalidade e base legal para tratamento da biometria comportamental.

Outra possibilidade pode ser a anonimização e a pseudonimização. A biometria comportamental não precisa, necessariamente, associar os padrões de comportamento a uma pessoa identificável.

Este artigo foi preparado com propósito meramente informativo; não pode ser tratado como aconselhamento legal e as informações nele contidas não devem ser seguidas sem orientação profissional.