GRATUIDADE DE JUSTIÇA: STF define critérios para concessão do benefício
Em setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou critério objetivo de renda para a concessão do benefício da gratuidade de justiça a pessoasLeia Mais »
ALUGUEL POR TEMPORADA E CONDOMÍNIOS: O que muda após a decisão do STJ?
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante sobre locação de imóveis por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, em edifícios residenciais.Leia Mais »
Decisão do STF fortalece investigações contra lavagem de dinheiro e corrupção
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou tese fixada no Tema 990 quanto à constitucionalidade do compartilhamento de informações entre oLeia Mais »
O contrato de alienação fiduciária e os requisitos de validade
A alienação fiduciária é um mecanismo jurídico consolidado e amplamente utilizado pelas instituições financeiras. Ele desempenha papel central de operações de crédito noLeia Mais »
Marco Legal das Garantias: novos rumos da alienação fiduciária de bens móveis
A Lei 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, alterou o regime das garantias reais e pessoais, com repercussões em múltiplos setores,Leia Mais »
Selo Referência Nacional 2024
Em 2023 expandimos a nossa atuação em direito empresarial para atender também demandas e casos de direito digital, proteção de dados, inovação e compliance. AlémLeia Mais »
Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e escritura pública
O sócio Fernando Boiteux publicou artigo no CONJUR sobre as mudanças nas exigências de formalização de contratos imobiliários relacionados à alienação fiduciária. No artigo, eleLeia Mais »
Liminar suspende novas regras de atestados médicos
O empregado pode se ausentar do trabalho, sem prejuízo do recebimento integral do salário, por motivos de saúde, acompanhamento de familiar em atendimento médico eLeia Mais »
Alienação fiduciária de imóveis e escritura pública
O instituto da alienação fiduciária é um mecanismo jurídico consolidado e amplamente utilizado pelas instituições financeiras, desempenhando um papel crucial na garantiaLeia Mais »
Novas regras para o inventário e partilha extrajudicial
Historicamente, o inventário e a partilha de bens de pessoas falecidas era um processo judicial moroso e complexo. Até conseguirem receber os bensLeia Mais »
Alienação fiduciária de bens imóveis: a mora e suas consequências
A alienação fiduciária desempenha papel crucial na garantia de operações de crédito. Nesse contexto, a mora e o inadimplemento ganham destaque naLeia Mais »
Alienação fiduciária de bens móveis: a jurisprudência sobre a notificação do devedor
Quando o devedor não efetua o pagamento no tempo, forma e lugar que a lei ou a convenção estabelecerem, está em mora. ALeia Mais »
Requisitos e etapas do Usucapião extrajudicial
O usucapião busca garantir a propriedade de um bem, seja imóvel ou móvel, à pessoa que o tenha mantido, utilizado ou aprimorado ao longo deLeia Mais »
USUCAPIÃO: fundamentos e espécies
O usucapião tem como objetivo garantir a aquisição da propriedade de um bem, seja ele imóvel ou móvel, à pessoa oLeia Mais »
IGUALDADE, DIVERSIDADE E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO SALARIAL: A nova Lei 14.611, de 03/07/2023
Desde a sua redação original de 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem aLeia Mais »