Boiteux & Almeida Advogados Associados

Wi-fi público – segurança e privacidade

     A existência de redes sem fio de acesso à Internet disponíveis em restaurantes, aeroportos, cafés, parques, shoppings e outros, têm promovido praticidade e conveniência a diversos usuários diariamente. Essas redes são extremamente úteis quando é necessário acessar a Internet fora de casa e por algum motivo não se tem a possibilidade de usar dados móveis.

     Apesar da sua utilidade, há riscos associados ao acesso a Wi-Fi público que muitas vezes passam despercebidos pelos usuários e por aqueles que a oferecem. Nesse tipo de conexão Wi-Fi, é desafiador estabelecer a identidade dos dispositivos ou dos usuários conectados, o que a torna vulnerável a possíveis ameaças de cibercriminosos. Eles podem explorá-la para violar a privacidade e acessar ilegalmente os dados dos usuários, a menos que as empresas que oferecem essa conexão gratuita e seus usuários tomem medidas específicas de segurança.

      É de extrema importância que as empresas que oferecem Wi-Fi público estabeleçam regras claras e uma política de utilização bem definida para regular o uso da rede de internet. Isso é essencial para prevenir riscos legais às operações da empresa e proteger a reputação contra eventuais danos.

      Um dos pontos fundamentais é que o cliente apenas possa utilizar a rede após  conhecer e concordar com  a Política de Uso de WiFi Gratuito e com a Política de Privacidade. É fundamental estabelecer os deveres dos usuários da rede, além da responsabilidade que cabe a eles em adotar medidas para proteger seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet, dentre os deveres devem constar: 

  • Não utilizar a rede wi-fi para a realização de qualquer atividade que viole a legislação aplicável;
  • Não propagar qualquer tipo de vírus, worms, cavalos de tróia, ou programas de controle de outros computadores;
  • Não realizar o download de programas de entretenimento ou jogos.
  • Não disponibilizar a mesma rede da empresa para o trabalho, pois a expõe a alto risco de segurança. 

     É importante informar que ao utilizar a rede WiFi o usuário concorda e reconhece que dados de IP poderão ser coletados do seu dispositivo eletrônico. Estes dados ficarão retidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos da empresa, em juízo e fora dele.

      Os usuários poderão ainda usar uma VPN, antivírus, limitar o compartilhamento de arquivos e evitar o envio de dados confidenciais enquanto estiverem usando a rede de internet pública, como forma de protegerem suas informações e dispositivos de agentes mal intencionados. 

      Diante disso, o uso e fornecimento de rede wi-fi gratuita requer cuidados específicos tanto dos usuários quanto das empresas que a fornecem, a fim de mitigar danos que poderão ser desde violações de dados até a reputação do seu fornecedor.

 

Este artigo foi preparado com propósito meramente informativo; não pode ser tratado como aconselhamento legal e as informações nele contidas não devem ser seguidas sem orientação profissional.